Evolução do marco legal do leite cru refrigerado no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.14295/2238-6416.v75i3.810Palavras-chave:
laticínio, legislação, Programa Nacional de Melhoria de Qualidade do Leite.Resumo
Este manuscrito apresenta uma revisão da evolução do marco legal da produção de leite cru refrigerado no Brasil, desde a implementação do Programa Nacional de Melhoria de Qualidade do Leite – PNMQL, até os dias atuais. Após o início dos trabalhos do PNMQL, em 2002, foi criada a Rede Brasileira de Laboratórios da Qualidade do Leite – RBQL e aprovado o Regulamento Técnico de Produção, Identidade e Qualidade do Leite Cru Refrigerado. Desde então, tem sido observada uma evolução gradativa das normas referentes à produção de leite cru. Esta evolução vem sendo balizada por normas referentes à obtenção, conservação, transporte e padrões de qualidade do leite cru refrigerado. Contudo, dados oficiais sobre a qualidade do leite cru refrigerado produzido pelos produtores brasileiros não estão disponíveis. Além disso, são poucos os estudos de caso longitudinais que investigaram esta temática, após a implementação do PNMQL. Logo, ainda não está claro se a qualidade do leite produzido no campo tem efetivamente melhorado. Também, é preciso elucidar qual parcela de uma eventual melhoria da qualidade do leite cru refrigerado é proveniente das ações do PNMQL, e qual é proveniente da exclusão de pequenos produtores. O processo de melhoria da qualidade do leite cru refrigerado depende da atuação de todos os elos que compõem a sua cadeia produtiva – produtores, indústria e governo. O governo deve regulamentar e fiscalizar, a indústria deve dar suporte aos produtores para que as metas sejam atingidas, e, finalmente, os produtores precisam atuar como parte interessada na melhoria da qualidade do leite.
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