Teixeira, Carlos de Oliveira, et al. “LEGISLAÇÃO SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - UMA REVISÃO”. Revista Do Instituto De Laticínios Cândido Tostes, vol. 65, nº 375, dezembro de 2013, p. 43-50, https://ilctteste.ojsbr.com/index.php/rilct/article/view/134.